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O Factoring / Fomento consiste na prestação de serviços e na aquisição de direitos creditórios (Duplicatas, cheques e contratos) que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros.
A palavra "Factoring", mundialmente conhecida, a partir do século XVII, não encontra tradução precisa em português. A desinformação sobre o Factoring, no Brasil, dificulta aos Micro e Pequenos Empresários, desfrutar destas atividades de desenvolvimento empresarial, quando necessárias ao empreendedor.
Diferenças entre o Factoring e o Sistema Bancário
O factoring tem atividades definidas, diferenciadas do sistema bancário, pelas características de suas atividades e pela natureza dos serviços prestados. O factoring complementa a ação dos bancos e demais instituições financeiras, autorizadas a operar pelo Banco Central. As atividades de ambos são específicas, diferenciadas e não competitivas.
Amparo Legal do Factoring no Brasil
- Cessão de Direitos - Código Civil - art. 1.065 a 1.078
- Compra e Venda Mercantil - Código Comercial - art. 191 a 220
- Código de Ética, Disciplina e Auto-Regulamentação do Factoring (ANFAC Associação Nacional
das Empresas de Fomento Comercial)
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